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Contribuição Sindical 2019

Em cumprimento ao art. 605 da CLT, o SINDA/DF, comunica a todos os empregadores que, os profissionais de nível superior portadores do Diploma de Graduação como ADMINISTRADOR, ou TECNÓLOGOS NA ÁREA DE GESTÃO, independentemente do cargo ou função que exerçam na empresa, ou que prestam serviços como autônomos, na forma dos art. 582, 583, 584, 585 da CLT e da INSTRUÇÃO NORMATIVA/MTE Nº 01, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008, Art. 585, parágrafo único, da CLT, e com base na LEI Nº 13.467/2017, QUE ALTEROU OS ARTIGOS 578 E 579 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), assegura-se aos profissionais liberais o direito da FACULTATIVIDADE DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, além de optar pelo pagamento da contribuição sindical com base no seu efetivo salário, se assim lhe for mais favorável, ao PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2019, NO VALOR DE R$ 169,00, (CENTO E SESSENTA E NOVE REAIS), EM FAVOR DO SINDA/DF.

ATENÇÃO: Por medidas impostas pelo órgão regulador FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos), por conta da nova plataforma criada com o objetivo de atualizar o sistema bancário, todos os boletos emitidos passem a ser registrados. A Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU), não sai na hora, é feita uma “solicitação” do boleto e o contribuinte deverá recebe-la via e-mail no endereço indicado no preenchimento. Após 72hrs, (tempo que pode variar dependendo do sistema da Caixa Econômica Federal, pois cada remessa deve passar por aprovação e validação do banco). É importante conferir os dados antes de enviar a solicitação do boleto, pois CEP, CPF ou qualquer outro dado incorreto, podem ocasionar que o banco rejeite a solicitação e não gerar o boleto.

ORIENTAÇÕES PARA PREENCHIMENTO DOS CAMPOS ABAIXO:

Selecione a Referência: Corresponde ao mês e ano do pagamento.

Selecione o Enquadramento: Escolha a opções Profissional Liberal.

Data da Fundação: Data de emissão da GRCSU.

Cnae: Selecione a opção 2521 – Administradores (CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas).


Assegura-se aos profissionais liberais o direito da FACULTATIVIDADE DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, com base na Lei nº 13.467/2017, alterou os artigos 578 e 579 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“Art. 578 - As contribuições devidas aos sindicatos pelos participantes das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades serão, sob a denominação de contribuição sindical, pagas, recolhidas e aplicadas na forma estabelecida neste Capítulo, desde que prévia e expressamente autorizadas.
Art. 579 - O desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria”.

Os Contribuintes que necessitam da Declaração de Autorização Prévia e Quitação da Contribuição Sindical - exercício 2018, para entregar no RH/DP juntamente com a guia e o comprovante de pagamento da GRCSU. CLIQUE AQUI



Adm. Joel Jorge Filho
Presidente –SINDA-DF

CLN 402 Bloco A Sala 05 Asa Norte
Brasília-DF CEP: 70834-510
Como chegar ao SINDA-DF

Contatos:
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